Belizário visa programa que previna o uso de drogas
O vereador José Carlos Belizário (PSDB) apresenta na próxima sessão (23/05) duas moções com foco no combate as drogas. A primeira delas é uma Moção de Apelo ao prefeito Manoel Samartin (PDT) para que encaminhe ao Legislativo projeto de lei voltado a instituir o “Programa Permanente de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas” no município.
O autor defende que este programa é destinado a promover a mobilização comunitária, a sensibilização e a conscientização das pessoas sobre os problemas de uso indevido de drogas. Ele frisa que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O mesmo Estatuto assegura ainda que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. “A criação deste programa vem somar com as normas do ECA. Vários municípios estão apresentando propostas nesse sentido, a exemplo da cidade de Guarujá”, afirmou.
Proerd - Belizário também tem Moção de Congratulações com a Polícia Militar (PM) de Nova Odessa pela comemoração do Dia Municipal do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).
No documento o vereador relata que o Proerd é um programa de caráter social e preventivo posto em prática nas Escolas de Ensino Fundamental, por policiais devidamente selecionados e capacitados. É desenvolvido uma vez por semana em sala de aula, durante quatro meses em média. Os conteúdos são desenvolvidos de forma dinâmica em grupos cooperativos, onde nas aulas são realizadas atividades voltadas ao desenvolvimento das habilidades individuais para que os estudantes possam tomar suas decisões de forma consciente, segura e responsável.
Nas escolas do município, as lições aplicadas têm por objetivo desenvolver nos estudantes a auto-estima, o controle de tensões, civilidade, além de ensinar técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros que incentivam o uso de drogas. Dia 19 de maio, é o Dia Municipal do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), instituído pela Lei 2.424 em 31 de maio de 2010.
(Marineuza Lira)
FOTO: DIVULGAÇÃO/ASSESSORIA
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